Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Tocantins são instalados. Estado formaliza governança metropolitana com posse de conselheiros, eleição de vice-presidente e aprovação de regimento. Entenda o que muda para os municípios
PALMAS (TO) – Os Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Tocantins foram oficialmente instalados nesta terça-feira, 26, em duas sessões históricas que reuniram prefeitos e conselheiros das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. O ato marca uma virada no modelo de planejamento regional integrado do Estado e, com ele, os municípios assumem protagonismo nas decisões estratégicas que extrapolam seus limites administrativos.
Posse, eleição e regimentos aprovados na mesma sessão
A sessão inaugural do Conselho Metropolitano de Palmas concentrou três atos: a posse dos conselheiros, a eleição do vice-presidente e a aprovação do Regimento Interno. Nesse contexto, Clayzer Duarte foi eleito por unanimidade para a vice-presidência do colegiado, resultado que sinaliza coesão política desde o primeiro encontro. Ao vice-presidente cabe coordenar as plenárias e, ainda, substituir o presidente em seus impedimentos e ausências.
Além disso, a aprovação imediata do documento confere base normativa ao conselho já em sua instalação, dispensando novas deliberações procedimentais e permitindo que o colegiado inicie os trabalhos de planejamento sem atrasos burocráticos.
Gestão compartilhada entre Estado e municípios
O modelo adotado pelo governador Wanderlei Barbosa prevê a participação direta dos prefeitos na tomada de decisões sobre políticas públicas de interesse comum, como mobilidade urbana, infraestrutura e prestação de serviços integrados. Nesse sentido, a estrutura responde a uma demanda histórica dos gestores municipais das regiões metropolitanas do Tocantins por um fórum institucional de diálogo com o governo estadual.
De fato, a integração entre os entes é o cerne da proposta: decisões que afetam mais de um município passam a ter um espaço formal e normativo de deliberação conjunta, reduzindo, assim, sobreposições e lacunas no planejamento territorial.
Gurupi também instala seu Conselho Metropolitano
Na tarde da mesma data, o governo estadual realizou a segunda sessão de instalação, desta vez voltada à Região Metropolitana de Gurupi. Da mesma forma, o encontro seguiu a proposta de integração regional entre os municípios, ampliando o alcance da nova estrutura de governança metropolitana para além da capital.
O que são os Conselhos de Desenvolvimento Metropolitano
Instituídos por lei estadual, os conselhos têm a função de articular o planejamento territorial, coordenar a prestação de serviços públicos de interesse comum e, por fim, orientar a execução de políticas de infraestrutura nos municípios integrados às regiões metropolitanas do Tocantins. Com a instalação formal dos colegiados, portanto, o Estado dá um passo concreto rumo à governança regional estruturada e participativa.
