Foto: Edvaldo Xerente

Por Zacarias Martins

A programação na Praia Pôr do Sol foi um sucesso e promoveu momentos de diversão e de atividades culturais, proporcionando momentos de diversão e aprendizado a todos os presentes.

TOCANTÍNIA, 13 de julho – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos nesta quinta-feira, e para celebrar essa importante data, a cidade de Tocantínia promoveu uma programação especial na Praia Pôr do Sol. A iniciativa foi organizada pela Prefeitura local, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

O evento contou com a participação dos Combatentes do Tiro de Guerra de Miracema do Tocantins, além de diversas crianças e adolescentes presentes na praia. Foram oferecidas atividades culturais, gincanas recreativas, contação de histórias e um espaço kids com palhaços, proporcionando momentos de diversão e aprendizado.

O ECA, instituído em 1990 para substituir o antigo Código de Menores, trouxe uma abordagem inovadora ao estabelecer um conjunto de direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes. Uma das suas principais conquistas foi a valorização do princípio da prioridade absoluta, que coloca os interesses desses indivíduos em primeiro lugar, garantindo-lhes proteção e cuidado.

O Estatuto reconhece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público na garantia de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Além disso, ele prevê medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.

“A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo nesta área, e o ECA representa um grande avanço na garantia dos direitos e na proteção da criança e do adolescente”, afirma a Secretária de Assistência Social de Tocantínia, Ana Paula Ribeiro. Ela ressalta também a importância de combater a violência contra a criança e denunciá-la por meio do número 181, além de reforçar com as crianças e adolescentes que eles não têm culpa alguma.

O evento em Tocantínia é uma forma de celebrar os avanços conquistados ao longo desses 33 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso da cidade em proteger e garantir os direitos desses jovens cidadãos. A programação na Praia Pôr do Sol foi um sucesso e promoveu momentos de diversão e aprendizado para todos os presentes.

Perques Leonel