O magistrado resumiu sua decisão declarando sua incompetência para atuar no caso, seguindo o entendimento mais recente da Corte Especial (AP 973).
O Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho tomou a decisão de encaminhar o caso dos desvios na Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o governador Wanderlei Barbosa ser citado no processo.
Inicialmente, a investigação estava sob a jurisdição da 3ª Vara Criminal de Palmas, mas o possível envolvimento de deputados estaduais levou o caso a ser transferido para a Corte regional. Em decorrência de um relatório de análise financeira da Polícia Civil, surgiram alegações de que Wanderlei Barbosa (Republicanos) e seus filhos, o deputado Léo Barbosa (Republicanos) e Rerison Antonio Castro Leite, teriam recebido transferências eletrônicas (TED) de R$ 5 mil cada, supostamente relacionadas ao caso, do investigado Welber Guedes de Morais.
É importante observar que, na época dos eventos investigados, Wanderlei Barbosa ocupava o cargo de vice-governador, o que inicialmente não demandaria o encaminhamento do caso ao STJ. No entanto, sua ascensão interina ao comando do Palácio Araguaia em outubro de 2021 e sua posterior efetivação em março de 2022, após a renúncia de Mauro Carlesse (Agir), resultaram na decisão do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que seguiu o entendimento mais recente da Corte Especial (AP 973).
Esse entendimento estabelece que o STJ tem jurisdição para julgar um governador em exercício que tenha assumido o cargo de vice durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados estão relacionados às funções do Poder Executivo. O magistrado resumiu sua decisão declarando sua incompetência para atuar no caso.
À medida que o caso segue para o STJ, surgem especulações sobre as motivações por trás da decisão, incluindo a alegação de que Wanderlei Barbosa não é alvo das investigações e suspeitas de vazamentos de informações relacionados às eleições de 2024. O desdobramento desse processo será observado de perto nos próximos meses.