Caso a denúncia seja aceita agora, uma ação penal será aberta, no processo em que testemunhas e defesas serão ouvidas novamente. Eventuais prisões ocorrerão somente após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Brasília-DF – Ao contrário do que a maioria dos jornais e TVs do Brasil noticiou, o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu ao julgamento iniciado hoje, terça-feira (25/03), no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de marcar presença, ele sentou-se na primeira fila, ao lado de seus advogados, encarando de frente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Atrás dele, outros sete acusados, que também estão sendo julgados.
Nesta fase do processo, apenas cinco ministros (dos 11 membros da Suprema Corte) analisarão se aceitam a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), com o objetivo de tornar réus os oito acusados. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, em vez de ser realizada pelos 11 membros do colegiado.
A Turma é composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – todos nomeados pelo PT, partido arqui-rival do grupo político de Bolsonaro, com exceção de Moraes, desafeto público de Bolsonaro, que foi indicado por Michel Temer. Nenhum deles pediu afastamento do caso por ser considerado “suspeito” para o julgamento.
Esses ministros decidirão se os acusados devem ser transformados em réus, sob a acusação de “tentativa de golpe de Estado”.
TEATRO
Em Brasília, até as cadeiras do Supremo sabem que, após a leitura do relatório de Alexandre de Moraes e dos discursos de defesa, feitos pelos advogados dos acusados, todos os acusados serão transformados em réus.
Entretanto, o julgamento é um verdadeiro teatro, considerando que diversos ministros da Primeira Turma já se referiram aos acusados como “réus”. Além de anteciparem seus votos, esses membros do STF contrariaram a recomendação de juristas renomados, segundo a qual o bom julgador evita exposição pública e não se manifesta fora dos autos dos processos que julga.
Integram o grupo de acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; - Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército.
PREVISÃO DE TÉRMINO
O julgamento deve se estender até quarta-feira (26/03). Nessas duas sessões, será julgada apenas a denúncia contra o chamado “núcleo 1” da suposta “tentativa de golpe” – outro dado considerado pelos advogados uma aberração, já que a lei não prevê como crime eventuais ideias ou planejamentos de ações que não sejam executadas. O julgamento final, quando os réus serão declarados culpados ou inocentes e a sentença, que pode ultrapassar 40 anos de prisão, for proferida será realizado em outra fase.
Eventuais prisões ocorrerão somente após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Caso a denúncia seja aceita agora, uma ação penal será aberta, no processo em que testemunhas e defesas serão ouvidas novamente.
Ao fim desse processo final, o STF absolverá ou condenará os envolvidos. A única exceção seria uma prisão preventiva, em caso de tentativa de fuga ou de atrapalhar o andamento do processo.
José Roberto Azambuja, jornalista
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