A decisão representa mais que uma votação: é sinal de articulação política e prioridade nos temas que afetam o dia a dia da população.
PALMAS (TO) – A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira (8), uma Medida Provisória que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo municipal. Também foi aprovada a doação de uma área pública no Jardim Aureny I — antiga sede do Centro de Integração de Criança (Caic) — ao governo do Estado, que construirá no local uma Escola de Tempo Integral.
Reorganização e compromisso legislativo
O presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou o esforço coletivo dos parlamentares: “Temos vereadores comprometidos com Palmas. Por isso, aprovamos hoje projetos relevantes e diversos requerimentos apresentados pelos 23 vereadores”, afirmou. A aprovação reflete a articulação do Legislativo em pautas de interesse público.
Medida Provisória: tramitação e efeitos
Publicada em janeiro, a Medida Provisória já estava em vigor, mas precisava do aval dos vereadores para se transformar em lei. Após debates e ajustes, o texto foi consolidado, reforçando a governança e a estrutura administrativa do município.
Escola de Tempo Integral: investimento em educação
A área doada tem 24 mil m² e abrigará uma escola com 13 salas de aula e espaços multifuncionais para música, vídeo, leitura, artes marciais, biblioteca, laboratórios, piscina semiolímpica e quadra poliesportiva de 781 m². A iniciativa vai beneficiar diretamente a comunidade do Aureny I e região.
Créditos Texto: Aline Gusmão
