A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas. Segundo prestação de contas apresentada na Casa Legislativa, o município registrou aumento de 104% em investimentos e cumpre metas fiscais.
Palmas-TO – Na tarde desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Palmas realizou, na última quarta-feira (28), a audiência pública de prestação de contas do Executivo, referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O objetivo foi assegurar a transparência, reforçar o controle social e demonstrar o compromisso da gestão com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Superávit e investimentos em alta
De acordo com o relatório apresentado, o município encerrou o período com um superávit primário de R$ 31,7 milhões, além de registrar um aumento expressivo de 104% nos investimentos públicos, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O secretário de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes, destacou que os números refletem a diretriz adotada pela gestão, que prioriza infraestrutura, urbanismo e desenvolvimento econômico.
“Esse resultado comprova o esforço da gestão em manter o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante das oscilações de receita. Os investimentos reforçam o nosso compromisso em promover melhorias concretas na cidade, com foco na recuperação da infraestrutura e na modernização dos serviços urbanos,” afirmou.
Responsabilidade e equilíbrio fiscal
O superintendente de Orçamento e Planejamento Estratégico, José Augusto Júnior, explicou que parte do superávit está relacionada ao fato de algumas despesas ainda não terem chegado à fase de liquidação. No entanto, apesar da queda na arrecadação, conseguimos preservar o equilíbrio fiscal. É um saldo positivo, mas que exige atenção constante para garantir a sustentabilidade das finanças municipais ao longo do ano,” alertou.
Controle social fortalecido
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Folha (PSDB), reforçou que a audiência pública vai além do cumprimento de uma exigência legal. Trata-se de um verdadeiro instrumento de cidadania. Este momento permite que a população compreenda, questione e acompanhe de forma transparente como cada centavo do dinheiro público está sendo investido. O cidadão tem o direito de saber e cobrar,” pontuou.
Participação ativa
A audiência contou com a presença dos vereadores Carlos Amastha (PSB), Thamires do Coletivo Somos (PT), Pr. Manoel Bomfim (Podemos), Thiago Borges (PL), Dian Carlos (SD), Delma Freitas (PP), Léo da Saúde (União), Nonatão da 4 (PP), Iolanda Castro (Republicanos), MaryCats da Causa Animal (Podemos), Balaio (Avante), Walter Viana (PRD) e Waldson da Agesp (PSDB).
Além disso, também participaram representantes da OAB/TO, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) e membros da sociedade civil organizada.
Transparência que gera confiança
Entretanto, a realização da audiência pública, consolida-se como uma prática fundamental para garantir a transparência, fortalecer a democracia e assegurar que a gestão pública atue de forma responsável e alinhada aos interesses da população.
A Lei de Responsabilidade Fiscal assegura que esse processo não seja só uma obrigação formal, mas sim o direito da sociedade de acompanh, fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos. Em Palmas, os números e a postura da gestão deixam claro que responsabilidade fiscal e investimento no bem-estar da população caminham lado a lado.
