A Sessão marcou um avanço no planejamento da capital tocantinense. O plano estabelece zoneamento específico, com áreas destinadas a comércio, residências e logística,
Palmas (TO), 11 de junho de 2025 – A Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que institui o Plano de Ocupação da Área Aeroportuária e seu entorno. Enviada pela Prefeitura em regime de urgência, a proposta regulamenta o uso do solo na região do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, alinhando desenvolvimento urbano, segurança aeroportuária e preservação ambiental, em conformidade com o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 400/2018).
Aprovação Estratégica para o Crescimento de Palmas
Presidida pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos), a sessão marcou um avanço no planejamento da capital tocantinense. O plano estabelece zoneamento específico, com áreas destinadas a comércio, residências e logística, além de prever melhorias na mobilidade urbana e proteção ambiental. “Essa aprovação é um passo estratégico para o crescimento ordenado de Palmas, garantindo benefícios econômicos e sociais”, destacou o Marilon Barbosa. A proposta agora segue para sanção do Executivo.
Zoneamento e Mobilidade Urbana
O projeto divide a área em zonas como Área de Comércio e Serviço Urbana Sul (ACSUS), Área Residencial (AR) e Área de Comércio e Logística Sul (ACLS), cada uma com regras específicas para ocupação, altura de edificações e aproveitamento do solo. Conforme a proposta, até 80 mil novos lotes podem ser criados, promovendo o adensamento urbano e otimizando serviços públicos, segundo o vereador Folha (PSDB). Além disso, o plano prioriza a mobilidade, com a criação de vias arteriais, ciclovias e calçadas para integrar a região ao restante da cidade.
Compromisso com a Preservação Ambiental
A proteção ambiental é um pilar central do plano. Foram delimitadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas Verdes Urbanas (AVUs), incluindo faixas de 42 metros ao longo do Lago do Lajeado, para preservar recursos hídricos e formar um corredor ecológico. Adicionalmente, restrições aeroportuárias, como limites de altura e proibição de atividades que atraiam fauna, atendem exigências do Comando da Aeronáutica, garantindo a segurança das operações no aeródromo.
Debates e Críticas à Proposta
Apesar do avanço, a aprovação gerou debate. Postagens em redes sociais indicam que o grupo Somos Tocantins, representado na Câmara, criticou a falta de planejamento de longo prazo, posicionando-se contra o projeto. No entanto, vereadores como Carlos Amastha defenderam a iniciativa, destacando sua importância para evitar a expansão desordenada da cidade.
Outras Aprovações na Sessão
Paralelamente, a sessão aprovou 12 outras propostas, reforçando pautas sociais e de inclusão. Entre elas, destacam-se a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas (PL nº 35/2025, de Karina Café), a proibição de fogos de artifício com estampido (PL nº 04/2025, de MaryCats da Causa Animal) e a instituição de semanas temáticas, como a da Neurodiversidade (PL nº 165/2025, de Juarez Rigol) e da Educação Inclusiva (PL nº 167/2025, de Thiago Borges). Essas medidas ampliam o impacto social da sessão legislativa.
Perspectivas para o Futuro de Palmas
Por fim, o Plano de Ocupação Aeroportuária alinha Palmas a uma tendência de crescimento planejado, mas sua implementação dependerá de articulação entre Prefeitura, órgãos ambientais e concessionárias, como a CCR Aeroportos, que investiu R$ 36 milhões em melhorias no terminal em 2024. A cidade, que movimentou mais de 700 mil passageiros em 2023, busca consolidar-se como polo de desenvolvimento no Norte do Brasil.
Texto: Adaptado de Paulo de Deus
Foto: Fernando Lucas
