Audiência pública revela que 70% das famílias acompanhadas pelos CRAS sofrem insegurança alimentar. Fome atinge maioria das famílias atendidas em Palmas e, Ministério Público cobra políticas robustas e aumento do orçamento.
A crise alimentar em Palmas ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12), durante audiência pública na Câmara Municipal. Parlamentares, representantes da gestão municipal, sociedade civil organizada e Ministério Público discutiram propostas para enfrentar o avanço da fome na capital.
Os dados apresentados impressionam: sete em cada dez famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) vivem algum nível de insegurança alimentar. O encontro foi conduzido pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos), que destacou a urgência do tema. “Estamos tratando da dignidade básica: garantir que todos tenham o que comer”, resumiu.
Restaurantes comunitários ampliam oferta de refeições
A secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira Campos, apresentou as iniciativas da Prefeitura. O destaque ficou por conta da reabertura de dois restaurantes comunitários, agora climatizados, com capacidade para servir até quatro mil refeições diárias a preço simbólico de R$ 3,00. “Trabalhamos com planejamento e ouvindo a comunidade. Alimentação não pode ser luxo. É saúde, é dignidade e é prioridade”, afirmou a secretária.
Além dos restaurantes, o município vem ampliando o programa de compra direta da produção da agricultura familiar, reformulou a entrega de cestas básicas e passou a integrar secretarias no planejamento das ações sociais.
Palmas integra política nacional e amplia acesso a programas federais
Segundo o gerente de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, desde que Palmas formalizou sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em junho de 2024, o município ampliou o acesso a recursos federais e programas voltados ao combate à fome.
A integração possibilitou fortalecer as hortas comunitárias, garantir compras institucionais da agricultura local e manter um monitoramento contínuo dos indicadores. “As ações já têm metas estabelecidas e o acompanhamento garante a efetividade dos programas”, explicou.
Ministério Público aponta gravidade do quadro e cobra providências
Os números expostos pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues, do Ministério Público do Tocantins, chamaram atenção para a dimensão do problema. Entre 822 famílias atendidas nos CRAS, 33% convivem com insegurança alimentar grave — ou seja, passam fome regularmente — e 34% enfrentam insegurança alimentar moderada.
No total, 70% das famílias analisadas não têm garantido o acesso pleno e contínuo aos alimentos. Diante desse cenário, o promotor apresentou um conjunto de propostas:
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar;
- Criação de um Plano de Combate à Pobreza;
- Instalação de uma Frente Parlamentar Contra a Fome;
- Formação de um fórum permanente da sociedade civil;
- Implementação de uma lei de educação em direitos humanos;
- Ampliação do orçamento da assistência social, hoje fixado em R$ 16 milhões, considerado insuficiente diante de um orçamento municipal que ultrapassa R$ 1 bilhão.
“É hora de transformar discursos em políticas públicas consistentes, com orçamento proporcional à gravidade da crise. Fome não espera”, afirmou o promotor.
Consenso: fome é problema estrutural e exige resposta imediata
Ao final da audiência, ficou claro o diagnóstico comum entre os participantes: o combate à fome em Palmas não pode ser tratado como política secundária. Requer mobilização ampla, investimento consistente e, principalmente, decisão política.
