Câmara Municipal de Palmas aprova comissão especial para atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica, visando eficiência legislativa e alinhamento às demandas atuais.
Modernização legislativa em Palmas
PALMAS, TO — 13 de agosto de 2025 — A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou nessa terça-feira, 12, a criação de uma Comissão Especial para revisar e atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. A proposta, apresentada pelo vereador Folha (PSDB) e subscrita por todos os parlamentares, busca modernizar as regras que regem o Legislativo municipal.
O objetivo é garantir maior eficácia administrativa e legislativa, adaptando as normas internas às mudanças legislativas, sociais e tecnológicas, além de alinhar o texto às atualizações da Constituição Federal, Constituição Estadual e legislação infraconstitucional.
Justificativa e impacto
Segundo o vereador Folha, a atualização é fundamental para fortalecer a segurança jurídica e tornar mais claros os procedimentos internos.
“Nosso propósito com essa atualização é aumentar a eficiência dos trabalhos legislativos, fortalecer a segurança jurídica, garantir maior clareza e objetividade nas normas internas e assegurar que o texto da Lei Orgânica esteja alinhado aos princípios constitucionais e às demandas contemporâneas da sociedade palmense”, afirmou.
Estrutura e prazos da Comissão Especial
A Comissão Especial será composta por cinco vereadores indicados pelo presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), respeitando a proporcionalidade partidária.
O grupo terá 120 dias para apresentar as propostas de atualização, priorizando um trabalho técnico, participativo e transparente, com a contribuição de parlamentares de diferentes bancadas.
Pontos-chave da atualização:
- Revisão completa do Regimento Interno da CMP;
- Alinhamento da Lei Orgânica às mudanças constitucionais;
- Adequação às demandas sociais e tecnológicas atuais;
- Participação multipartidária no processo.
