Ambas as iniciativas seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a necessidade de transparência e controle social sobre as contas públicas municipais.
PALMAS, (TO) – A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizará duas audiências públicas nos dias 24 e 25 de setembro, para apresentação das prestações de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2025. As reuniões visam promover transparência, controle social e avaliação do cumprimento das metas estabelecidas pelo Executivo Municipal.
No dia 24 de setembro, às 14h, será realizada a audiência pública geral de prestação de contas, que contará com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil organizada, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Tribunal de Contas e a comunidade em geral. O encontro será no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, na CMP.
Já na quinta-feira, 25 de setembro, às 9h, acontecerá a audiência pública voltada à prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas ações e despesas da saúde municipal no segundo quadrimestre. Estarão presentes vereadores, membros do Conselho Municipal de Saúde, gestores da área, representantes de órgãos públicos, conselhos profissionais e demais interessados na gestão da saúde em Palmas.
Ambas as iniciativas seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a necessidade de transparência e controle social sobre as contas públicas municipais.
Serviços:
Audiência Pública Geral – Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025
Data: 24 de setembro de 2025
Horário: 14h
Local: Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, CMP
Audiência Pública – Prestação de Contas do SUS (2º Quadrimestre de 2025)
Data: 25 de setembro de 2025
Horário: 9h
Local: Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, CMP
