PGR recomendou a manutenção do afastamento de Wanderlei Barbosa, elevando as expectativas políticas no Tocantins. O ministro Fachin deve decidir até sexta (26) sobre o habeas corpus que pode devolver o cargo ao governador afastado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem até a próxima sexta-feira, 26, para decidir sobre o pedido de habeas corpus que pode reconduzir Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador. O processo, que definirá o comando do Executivo estadual, chegou à fase final de análise após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o retorno de Barbosa.
PGR Recomenda Manutenção do Afastamento
Atendendo a uma solicitação de urgência feita por Fachin, a PGR, sob o comando de Augusto Aras, emitiu um parecer contrário ao pedido da defesa. O órgão opinou pelo “não provimento” do recurso, recomendando, assim, que o STF negue a liminar e mantenha o governador afastado de suas funções enquanto as investigações prosseguem.
Os Caminhos da Decisão no STF
Agora, a responsabilidade pela decisão recai inteiramente sobre o ministro relator, que possui dois caminhos possíveis. Fachin pode optar por uma decisão monocrática, ou seja, individual, o que aceleraria a resolução do caso. Alternativamente, pode levar o habeas corpus para julgamento na Segunda Turma do STF, um colegiado composto também pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, caso entenda que o tema exige uma análise mais aprofundada.
Entenda o Afastamento pela Operação Fames-19
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em 3 de setembro. Entretanto, a medida cautelar é um desdobramento da Operação Fames-19, que investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Por outro lado, a defesa do governador alega que o afastamento é uma medida ilegal e desproporcional, afirmando não haver provas concretas que a justifiquem.
O Fator Tempo e o Risco de Redistribuição
Contudo, um elemento processual adiciona complexidade ao cenário: se o ministro Fachin não proferir sua decisão até o prazo final, o processo será automaticamente redistribuído na segunda-feira, 29. Isso ocorreria porque Fachin está prestes a assumir a presidência do STF, e seus processos seriam herdados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que então se tornaria o novo relator do caso, reiniciando o prazo para análise.
