Relatoria no STF é transferida para Ministro Barroso do ST, enquanto Wanderlei Barbosa segue afastado. A mudança ocorreu após a posse do ministro Edson Fachin na presidência da Segunda Turma da Corte, que repassou a responsabilidade para o ministro Luís Roberto Barroso nesta segunda-feira (29).
A disputa judicial envolvendo o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ganhou um novo capítulo com a transferência da relatoria de seu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança ocorreu após a posse do ministro Edson Fachin na presidência da Segunda Turma da Corte, que repassou a responsabilidade para o ministro Luís Roberto Barroso nesta segunda-feira (29).
Inicialmente, o governador foi afastado do cargo no início de setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal. A investigação aponta que mais de R$ 73 milhões foram desviados em contratos de compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021.
Entenda o caso
Afastamento confirmado: A Corte Especial do STJ confirmou por unanimidade a decisão inicial do ministro Mauro Campbell Marques, que determinou o afastamento de Wanderlei Barbosa por 180 dias. A medida cautelar também se estendeu à primeira-dama, Karynne Sotero, e a outros 19 deputados estaduais, com buscas e apreensões realizadas em 51 endereços.
Esquema da “bênção”: De acordo com a PF, as propinas, chamadas de “bênção”, eram pagas em dinheiro vivo para fraudar os contratos. O esquema utilizava emendas parlamentares para direcionar a contratação de empresas ligadas aos envolvidos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 73 milhões.
Defesa e recurso: Em sua defesa, Wanderlei Barbosa alegou que, à época dos fatos investigados, era vice-governador e não tinha poder para decidir sobre os contratos. Ele e sua equipe consideraram a decisão precipitada e prometeram recorrer em todas as instâncias para provar sua inocência. Um pedido de habeas corpus apresentado ao STF, inicialmente sob relatoria de Fachin, agora está com Barroso.
Consequências políticas: O vice-governador Laurez Moreira (PDT) assumiu o comando do Executivo estadual e, logo no início da gestão interina, exonerou secretários de primeiro escalão, nomeando novas pessoas de sua confiança. Laurez também afirmou que sua prioridade seria resgatar a confiança da sociedade e dar mais transparência à administração pública.
O que acontece agora?
A defesa de Wanderlei Barbosa aguarda a análise do recurso pelo novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, na tentativa de reverter o afastamento. Enquanto isso, o Tocantins permanece sob o comando de Laurez Moreira e as investigações da Operação Fames-19 continuam, com o STF e o STJ atentos aos próximos passos da tramitação judicial.
