O reajuste de 5,32% visa compensar a inflação acumulada entre maio de 2024 e abril de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida busca manter o poder de compra dos salários, garantindo uma recomposição justa e alinhada às condições econômicas do período.
Palmas, TO – O presidente da Câmara Municipal de vereadores de Palmas (CMP), Marilon Barbosa, (Republicanos), apresentou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 03/2025, que propõe uma revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da instituição. O reajuste de 5,32% visa compensar a inflação acumulada entre maio de 2024 e abril de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e reflete o compromisso da Casa com a valorização de seus colaboradores.
Anúncio em Homenagem ao Dia do Servidor
O projeto foi anunciado na véspera, durante um café da manhã promovido na segunda-feira (3) em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Além disso, o presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a iniciativa como um gesto de reconhecimento ao papel essencial dos servidores no dia a dia legislativo.
Base Inflacionária e Percentual Definido
De acordo com o texto do projeto, o percentual de 5,32% corresponde exatamente ao índice apurado pelo INPC, que mede a variação do custo de vida e serve como referência oficial para reajustes salariais. Portanto, essa medida busca manter o poder de compra dos salários, garantindo uma recomposição justa e alinhada às condições econômicas do período.
Declaração de Valorização pelo Presidente
Em sua fala, o vereador Marilon Barbosa enfatizou a importância dos servidores como pilares do Parlamento Municipal. “Os servidores são a base do funcionamento deste Parlamento. São eles que garantem, com dedicação e compromisso, o bom andamento das atividades legislativas e administrativas. Conceder esse reajuste é uma forma justa de reconhecer o esforço diário de cada servidor”, afirmou. Assim, o projeto reforça o compromisso institucional com o bem-estar da equipe.
Tramitação e Próximos Passos
Agora, o Projeto de Lei nº 03/2025 segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara. Em seguida, a matéria será submetida à votação em Plenário, em dois turnos, conforme o Regimento Interno. Após aprovação, será encaminhada para sanção do chefe do Poder Executivo e, finalmente, publicada no Diário Oficial do Município.
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