Foto: Ilustração/Divulgação

Segundo o advogado do partido, Márlon Reis Barbosa, tais comunicações configuram atos que “evidentemente tumultuam e impedem o andamento das medidas de responsabilização criminal e política”.

PALMAS, TO –O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Tocantins solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) a prisão do governador afastado Wanderlei Barbosa. A petição, protocolada pelo presidente do partido em Palmas, Carlos Amastha, alega que o governador tem violado as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Fames-19 ao manter contato com outros investigados. A denúncia ganha peso em meio à recente deflagração da Operação Nêmesis, ramificação da Fames-19, que apura justamente a tentativa de embaraço às investigações.

Violação de Cautelares e o Pedido de Medidas Mais Rigorosas

As alegações do PSB concentram-se no descumprimento de uma determinação judicial fundamental imposta pelo ministro Mauro Campbell, que proíbe Barbosa de se comunicar com co-investigados. Segundo o advogado do partido, Márlon Reis Barbosa, tais comunicações configuram atos que “evidentemente tumultuam e impedem o andamento das medidas de responsabilização criminal e política”.

Portanto, a legenda pleiteia a adoção de medidas mais severas por parte da autoridade judiciária, incluindo a possibilidade de prisão preventiva. Reis enfatizou a gravidade da situação, pontuando que as interações entre os investigados não apenas desobedecem ordens judiciais, mas também comprometem diretamente o funcionamento das instituições públicas estaduais. Em outras palavras, “eles se comunicam entre si, combinam ações. E, com isso, estão travando o andamento das instituições do Tocantins, o que mostra o uso do poder para buscar impunidade”, afirmou o advogado.

O Contexto do Impeachment e a Busca por Imparcialidade

​Ademais, em uma ação paralela, o PSB protocolou nesta terça-feira (11) um mandado de segurança. O objetivo é afastar dez deputados estaduais, também investigados na Operação Fames-19, do processo de impeachment em tramitação contra Wanderlei Barbosa na Assembleia Legislativa do Tocantins. ​O partido argumenta que a condição de co-investigados retira desses parlamentares a imparcialidade necessária para deliberar sobre o tema.

Desse modo, caso o pedido seja acolhido, apenas 14 dos 24 deputados poderiam participar das decisões do impeachment, o que poderia modificar substancialmente o resultado do processo. Essa medida, conforme fontes judiciais, visa garantir a neutralidade no julgamento, prevenindo que investigados interfiram em procedimentos que os afetam diretamente, garantindo a integridade das instituições democráticas.

Operação Nêmesis: A Polícia Federal Contra a Obstrução

A denúncia do PSB coincide com a intensificação das ações da Polícia Federal. Nesta quarta-feira (12), a PF deflagrou a Operação Nêmesis, uma ramificação direta da Fames-19. A Nêmesis cumpre 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. ​A investigação da PF teve início após a segunda fase da Fames-19, em setembro, quando foram identificados indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse. De fato, a Polícia Federal busca, com a Nêmesis, interromper ações criminosas destinadas à destruição e ocultação de provas, além de reunir novos elementos sobre a participação dos suspeitos e a possível atuação de outros agentes não identificados.

O Vulto da Fames-19

​A Operação Fames-19, deflagrada inicialmente em agosto de 2024, investiga um vasto esquema de fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, com desvios que chegam a cerca de R$ 100 milhões. O esquema envolveria diversos núcleos, incluindo políticos, empresas e servidores públicos. O afastamento cautelar de Wanderlei Barbosa foi confirmado pela Corte Especial do STJ em setembro de 2025 por, no mínimo, 180 dias.

​Em conclusão, enquanto o governador afastado não se pronuncia publicamente sobre as novas denúncias, e tentativas anteriores de retorno ao cargo foram negadas pelo STF, os desdobramentos atuais sublinham a complexidade do caso e o impacto persistente na governabilidade e no combate à corrupção no Tocantins.

Perques Leonel