Projeto segue para Comissão de Finanças após aval da CCJ; matéria ainda precisa passar por votação em Plenário antes de sanção do Executivo.
PALMAS, TO – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto de lei que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo municipal. Nesse sentido, a proposta concede um reajuste de 5,32%, correspondente ao índice inflacionário que o mercado registrou entre maio de 2024 e abril de 2025.
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), agradeceu publicamente ao presidente da CCJ, vereador Juarez do Rigol (PL), pela condução do processo. Na ocasião, ressaltou a importância da medida para valorizar os servidores do Legislativo palmense.
Tramitação e próximas etapas
Dando continuidade ao processo legislativo, a Comissão de Finanças e Tributação receberá agora o projeto para análise, etapa crucial em que os parlamentares avaliarão o impacto orçamentário da medida. Em seguida, após essa comissão emitir parecer favorável, os vereadores submeterão a proposição ao Plenário, onde votarão a matéria em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
Posteriormente, uma vez que os vereadores aprovem o texto, a Mesa Diretora encaminhará o projeto ao prefeito para sanção. Logo após, a administração municipal publicará a norma no Diário Oficial do Município, formalizando assim o reajuste e garantindo que os servidores efetivos recebam a revisão anual.
Reposição inflacionária
No que diz respeito ao percentual estabelecido, os técnicos calcularam o índice de 5,32% com base na inflação que o país acumulou no período de referência, assegurando dessa forma que os servidores recuperem seu poder aquisitivo dentro dos parâmetros legais. Além disso, a medida atende à obrigatoriedade constitucional que exige a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público.
Por fim, a aprovação inicial representa um avanço significativo no compromisso que a instituição mantém de valorizar os servidores e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas municipais. Consequentemente, o Legislativo palmense manterá o tema em pauta nas próximas semanas, à medida que os parlamentares conduzam a matéria pelas etapas decisórias restantes até sua conclusão final.
