A aprovação da matéria busca atender à crescente demanda por serviços jurisdicionais, acompanhando o avanço populacional e urbano da capital tocantinense
PALMAS (TO) – A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta quarta-feira, (30), o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que autoriza a doação de uma área pública ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A medida possibilita a ampliação do Fórum da Comarca de Palmas, cuja estrutura atual apresenta limitações físicas após mais de vinte anos de funcionamento.
A aprovação da matéria busca atender à crescente demanda por serviços jurisdicionais, acompanhando o avanço populacional e urbano da capital tocantinense, além de garantir melhores condições de atendimento à sociedade.
Medida legislativa atende necessidade estrutural do Judiciário
O projeto tem como finalidade suprir o déficit de espaço enfrentado pelo Fórum de Palmas, permitindo a expansão das unidades judiciais e a modernização da estrutura existente. Com isso, espera-se maior eficiência na tramitação dos processos e mais conforto para servidores, magistrados e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça.
Presidente da Câmara destaca fortalecimento institucional
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), ressaltou que a aprovação do projeto representa um avanço institucional relevante. Segundo ele, o atual prédio do Fórum já não comporta adequadamente a demanda existente.
“O Fórum possui mais de vinte anos de funcionamento e hoje enfrenta limitações que comprometem a acomodação das unidades judiciais”, afirmou Marilon Barbosa durante a votação da matéria.
Área doada está localizada em ponto estratégico da capital
A área destinada ao Poder Judiciário possui 15.904,00 metros quadrados e está situada na Avenida Teotônio Segurado, um dos principais corredores viários de Palmas. O projeto aprovado prevê a desafetação do imóvel e estabelece que a doação será realizada com encargos, garantindo que o terreno seja utilizado exclusivamente para a finalidade prevista.
Judiciário assume custos administrativos e legais
Conforme estabelecido no texto legal, todas as despesas relacionadas ao registro do imóvel, bem como os custos administrativos e técnicos decorrentes da transferência de titularidade, serão de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Próximos encaminhamentos
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os trâmites legais finais, incluindo a formalização da escritura pública. A partir dessa etapa, o Judiciário poderá iniciar o planejamento e a execução das obras de ampliação, consolidando o novo complexo como um avanço na estrutura administrativa e na prestação jurisdicional em Palmas.
