Em semana produtiva, Câmara Municipal valida propostas que abrangem desde a inclusão de pessoas com autismo até a modernização administrativa da Capital.
Palmas,(TO) – A Câmara Municipal de Palmas (CMP) encerrou a semana com a aprovação de uma série de projetos estratégicos que impactam diretamente a qualidade de vida do cidadão palmense. A pauta, marcada pela diversidade de temas, contemplou avanços significativos nas áreas de transparência pública, inclusão social, segurança da mulher e educação, além de validar medidas enviadas pelo Poder Executivo para a reorganização da máquina administrativa.
Inclusão e Direitos das Pessoas com TEA
Um dos eixos centrais das votações foi o fortalecimento de políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse sentido, foram aprovadas propostas da vereadora Professora Iolanda Castro (Republicanos), que garantem a publicidade da jornada do paciente com TEA e o direito ao trabalho remoto para servidores autistas ou seus responsáveis legais.
Adicionalmente, o vereador Thiago Borges (PL) garantiu a aprovação da obrigatoriedade de identificação de assentos preferenciais no transporte coletivo, assegurando mais dignidade no deslocamento desses cidadãos.
Proteção à Mulher e Valorização Cultural
No que diz respeito à segurança pública, o parlamento deu aval ao projeto do vereador Márcio Reis (PSDB), que institui um protocolo de segurança específico para mulheres no transporte urbano. O parlamentar também obteve êxito na preservação da identidade local, com o reconhecimento da roda de capoeira da Feira do Bosque como Patrimônio Cultural da Capital.
Saúde, Causa Animal e Cidadania
Outrossim, a pauta legislativa acolheu demandas diversificadas da comunidade. Entre os destaques estão:
Saúde: Obrigatoriedade de desfibriladores em academias (Delma Freitas – PP) e a criação do Dia Municipal da Síndrome de Tourette (Léo da Saúde).
Causa Animal: Instituição dos programas “Protetores Mirins” e “Farmácia Pet” (MaryCats – Podemos).
Transparência: Ampliação das competências da Comissão de Administração Pública para focar em acesso à informação (Thamires do Coletivo Somos – PT).
Reformas e Estrutura Administrativa
Paralelamente às propostas dos parlamentares, a Casa de Leis validou medidas provisórias enviadas pela Prefeitura de Palmas. O pacote administrativo inclui a criação da Escola de Governo, a concessão de auxílio-saúde para conselheiros tutelares e ajustes na estrutura de órgãos municipais, visando otimizar a gestão democrática do ensino público.
