Sessão de abertura foi marcada pela posse do vereador Eudes Assis e pela apresentação de projetos estratégicos para a capital, como a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo
PALMAS — A Câmara Municipal de Palmas (CMP) retomou, na manhã desta terça-feira (4), as suas atividades legislativas deliberativas após o término do recesso parlamentar de julho. A primeira sessão ordinária do segundo semestre ocorreu às 9h, no plenário da Casa de Leis, dando início a uma agenda intensa de votações e debates previstos para se estenderem até o dia 15 de dezembro.
Mesmo durante o período de recesso dos parlamentares, os trabalhos administrativos do Poder Legislativo continuaram operando regularmente. A manutenção das rotinas internas assegurou o atendimento contínuo às demandas da população, a eficiência dos setores da Casa e o devido suporte técnico e jurídico às comissões.
Mudanças na composição parlamentar
A sessão de reabertura foi marcada por movimentações expressivas na bancada do PSDB. O vereador Waldson da Agesp (PSDB) reassumiu formalmente a sua cadeira no Parlamento após pedir exoneração do cargo de secretário municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.
Por sua vez, o vereador Folha (PSDB) licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais. Diante dessas alterações, o vereador Eudes Assis (PSDB) — que atuava no exercício do mandato como primeiro suplente durante o afastamento de Waldson — tomou posse novamente e permanece na Casa de Leis, ocupando agora a vaga aberta com o licenciamento de Folha.
Pautas estratégicas e projetos prioritários
O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), enfatizou que o Legislativo inicia este semestre focado na apreciação de matérias cruciais para o desenvolvimento urbano e social de Palmas. Entre as prioridades elencadas pela presidência e pelos blocos parlamentares estão a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a extensão do Plano Diretor, além de proposições voltadas para a acessibilidade, infraestrutura e assistência social.
“Retomamos os trabalhos com o mesmo compromisso do primeiro semestre. Temos projetos muito importantes para votar e vamos atuar em parceria com os demais vereadores, com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Palmas para aprovar tudo aquilo que for benéfico para a nossa cidade. Até dezembro, teremos uma pauta extensa, com projetos de lei e requerimentos de grande relevância a serem apreciados”, destacou Marilon Barbosa.
A pauta deste início de semestre engloba ainda propostas diversas focadas na prestação de serviços públicos e inclusão social:
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Reconhecimento institucional: Análise de Projetos de Lei declaratórios de Utilidade Pública Municipal e concessão de Títulos de Cidadão Palmense;
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Acessibilidade e saúde pública: Matérias que instituem a obrigatoriedade de ambulâncias em eventos de grande porte e a disponibilização de cadeiras de rodas em edifícios de alta circulação;
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Inclusão e diversidade: Propostas voltadas à realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: Ascom/CMP
