Propostas abrangem desde atendimento médico de emergência em eventos até novas unidades educacionais e políticas inclusivas para pessoas com autismo e idosos
PALMAS (TO) – A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, durante sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta terça-feira (25), um expressivo conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento do bem-estar social, da saúde, da educação e da inclusão na capital. Ademais, os parlamentares chancelaram homenagens a personalidades locais e reconheceram novas entidades como de utilidade pública municipal.
Avanços na saúde pública e acessibilidade
Com o objetivo de ampliar a assistência à população, o Poder Legislativo aprovou propostas estratégicas para a área da saúde. A partir de agora, a rede pública municipal passa a aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de medicamentos.
Além disso, o pacote legislativo assegura maior suporte emergencial e acessibilidade física e cultural na capital. Entre as principais medidas aprovadas, destacam-se:
- Emergências em eventos: Disponibilização obrigatória de ambulâncias para atendimento médico emergencial em eventos esportivos, recreativos e culturais;
- Mobilidade reduzida: Oferta de cadeiras de rodas em edifícios públicos e estabelecimentos privados de grande circulação;
- Inclusão no lazer: Realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Investimentos na educação municipal e proteção ao cidadão
Durante as sessões extraordinárias, matérias de iniciativa do Poder Executivo garantiram uma importante expansão para a rede pública de ensino. Com efeito, foram criados e denominados a Escola Municipal Ziraldo Alves Pinto e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nícolas Quagliariello Vêncio.
Simultaneamente, os vereadores aprovaram ações direcionadas à segurança e proteção de grupos vulneráveis. Nesse sentido, destaca-se a instituição da campanha “Segurança Digital para Idosos”, voltada à prevenção de golpes e ao uso seguro da internet.
No âmbito cultural, o Poder Legislativo municipal declarou o circo como Patrimônio Cultural e Imaterial de Palmas e instituiu a Semana do Hip Hop no calendário oficial do município.
alendário de conscientização e utilidade pública
Outrossim, a pauta de terça-feira incluiu a criação de importantes datas comemorativas e campanhas de conscientização social e de saúde no calendário palmense, tais como:
- Março Roxo: Mês dedicado à conscientização e ao acolhimento em relação à epilepsia;
- Semana de Apoio aos Órfãos do Feminicídio: Ações de conscientização e suporte às vítimas indiretas;
- Datas Especiais: Dia do Nutricionista, Dia Municipal dos Povos Ciganos e o Dia Municipal de Conscientização e Controle do Colesterol.
Paralelamente, diversas entidades locais receberam o título de utilidade pública municipal, a exemplo do Instituto Cantão, do Instituto Esportivo e Recreativo Taquaralto Esporte Clube (IERTEC), da Associação Companhia os Kaco, da Associação de Basquetebol de Palmas (ABAP) e do Instituto de Mãos Dadas com a Solidariedade.
Reconhecimento e Títulos de Cidadania Palmense
Por fim, os parlamentares aprovaram a concessão do Título de Cidadão e Cidadã Palmense a diversas personalidades em virtude de suas relevantes contribuições ao desenvolvimento da capital. Entre os homenageados estão Marcos Antônio Rodrigues, José Manoel Batista dos Santos, Cairo Soares da Silva, Fábio Ferreira Moura, Francisquinha Laranjeira Carvalho, Luciano de Castro Teixeira, Arlan Marcos Lima Sousa e Alberto Sevilha.
Crédito Texto: Paulo de Deus
 para o fornecimento de medicamentos.){kind=link}