Encontro será realizado às 14h, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube e pela TV Câmara Palmas
PALMAS (TO) – A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará, nesta quarta-feira (30), às 14h, audiência pública para a apresentação da prestação de contas do Executivo municipal referente ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião ocorrerá no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, na sede do Legislativo palmense, e será promovida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
O que será apresentado
Durante a audiência, serão expostos os resultados obtidos pelo Município no período, a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o quadrimestre e as medidas adotadas pelo Poder Executivo diante dos resultados alcançados.
A prestação de contas quadrimestral em audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais perante o Legislativo. Trata-se, portanto, de um instrumento de transparência que permite à sociedade acompanhar de perto como o dinheiro público é arrecadado e aplicado.
Quem pode participar
O edital de convocação prevê a participação dos vereadores e de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também foram convidados órgãos públicos federais, estaduais e municipais, a sociedade civil organizada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Municipal e o Tribunal de Contas, além dos demais interessados e da comunidade em geral.
Como acompanhar
Quem não puder comparecer ao Plenário poderá acompanhar a audiência pública pela transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaradepalmas) e pela TV Câmara Palmas, no canal 10.3.
Com a ampla divulgação e a possibilidade de acompanhamento remoto, a expectativa é de que a audiência reforce o controle social sobre as finanças da capital do Tocantins, aproximando a população das decisões e dos resultados da gestão fiscal do Município.
Serviço
Evento: Audiência Pública para apresentação da prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: 14h
Local: Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, Câmara Municipal de Palmas
Endereço: Quadra 104 Norte, Alameda LO 02, Conjunto 01, Lote 08-A, Plano Diretor Norte, Palmas/TO
