De acordo com o comunicado, todo o procedimento foi realizado dentro da legalidade estabelecida e não houve notificação do TCE-TO até o momento.
Em uma nota emitida nesta terça-feira, 12, a Prefeitura de Palmas negou qualquer irregularidade no processo de contratação. Essa declaração veio após a divulgação de um relatório do Ministério Público de Contas (MPC) que apontava indícios de sobrepreço na decoração natalina da cidade.
Conforme a nota, a gestão municipal enfatizou que realizou todo o procedimento de contratação dentro da legalidade estabelecida. Além disso, destacou que não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) até o momento.
Adicionalmente, a Prefeitura de Palmas ressaltou que a ampliação dos pontos de iluminação e decoração natalina foi uma iniciativa para tornar o Natal Cidade Encantada ainda mais especial.
A prefeitura informou que locais como o Ginásio Ayrton Senna, a Avenida Tocantins em Taquaralto, Taquaruçu, Jardim Aureny I e III, Parque dos Povos Indígenas, entre outros, receberam a iluminação festiva.
Na nota, a prefeitura também garantiu que o processo de contratação não violou a Lei Federal 8.666/1993, que estabelece regras para licitações e contratos administrativos. A Prefeitura assegurou que responderá a todos os questionamentos feitos pelo MPC.
Por fim, o Tribunal de Contas do Tocantins ficará responsável pela avaliação do relatório do MPC e pela decisão sobre supostas irregularidades na contratação da decoração natalina em Palmas.
Leia a íntegra da nota da prefeitura!
“A Prefeitura de Palmas informa que realizou o processo de contratação da decoração natalina e sua instalação dentro da legalidade. Destaca que ainda não recebeu notificação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser notificada, responderá a todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo.
- Ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, bem como a estrutura do Natal Cidade Encantada. Os seguintes locais receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Av. Tocantins (Taquaralto), Buritirana, Taquaruçu, Av. I entre Jardim Aureny I e III TLO-05 (Taquari), Av Teotônio Segurado Sul ( após o túnel da LO-19 (até o Estádio Nilton Santos), Av. JK, Parque dos Povos Indígenas, Alameda Jardins. Av. NS-02, Av. LO-03, Praia da Graciosa, Av. Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.”
