Ministério Público de Contas do Tocantins investiga suspeitas de sobrepreço em ornamentação natalina de Palmas. O MPC aponta indícios de sobrepreço de R$ 524 mil em comparação com outras atas, questionando a responsabilidade fiscal e a eficiência da administração municipal na gestão dos recursos públicos.
Palmas-TO, a cidade enfrenta uma controvérsia sobre o orçamento destinado à ornamentação natalina. No ano anterior, o município gastou pouco mais de R$ 4 milhões em decoração Natalina. No entanto, já em 2023, esse valor disparou para impressionantes R$ 16,7 milhões. Esse aumento substancial, combinado com suspeitas de sobrepreço e possíveis irregularidades no processo de contratação, levou o Ministério Público de Contas (MPC) a abrir uma investigação.
O Procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, instaurou uma representação junto à Corte de Contas. Ele solicitou uma liminar para impedir a Prefeitura de Palmas de realizar qualquer pagamento relacionado ao contrato de ornamentação natalina. A base do pedido são indícios de sobrepreço, com discrepâncias que totalizam aproximadamente R$ 524 mil em comparação com outras atas de registro de preços.
Entre os itens que chamaram a atenção do MPC estão os altos custos de aluguel e instalação de uma casa decorativa, orçada em R$ 834.750. Um Papai Noel gigante, avaliado em R$ 726.150, e uma árvore de Natal, cotada em R$ 509.950. Esses valores, considerados desproporcionais em relação a custos de decorações similares em outros municípios, levaram o MPC a questionar a transparência e a razoabilidade da contratação.
Outro ponto de divergência foi que a administração firmou o contrato em um único lote. Segundo o MPC, essa decisão reduziu a competitividade, contrariando a Lei Federal 8.666/1993 sobre normas para licitações. O Procurador argumenta que o ideal seria dividir o contrato por itens para maior concorrência.
Entretanto, oMPC destacou a necessidade de investigar a relações suspeitas entre as três empresas responsáveis pelo projeto de ornamentação. Curiosamente, todas estão localizadas no mesmo endereço e apresentam indícios de relação societária entre si. Curiosamente, um mesmo sócio-proprietário está presente em duas das empresas. A similaridade nas propostas de licitação sugere um alinhamento que pode ter comprometido a competitividade do processo licitatório.
Em resposta, a Prefeitura de Palmas afirmou que todo o processo foi conduzido de acordo com as normas legais. A administração municipal informou que este ano, ampliou o número de pontos decorados e a estrutura do evento “Natal Cidade Encantada”, incluindo locais como o Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins, Buritirana, Taquaruçu, Praia da Graciosa, entre outros.
A gestão municipal declarou que não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Tocantins, mas que está disposta a fornecer todos os esclarecimentos necessários caso venha a ser. No entanto, a polêmica traz à tona reflexões sobre a responsabilidade dos gestores públicos no uso dos recursos.
O investimento na decoração natalina em Palmas destaca a necessidade de uma criteriosa alocação de recursos públicos. Enquanto isso, o Ministério Público continua a investigação. O processo revelará o resultado final. Com isso, o processo mostrará se a gestão municipal agiu de forma responsável e ética ou se cometeu um erro ao destinar milhões de reais para um evento sazonal.