A adoção da medida se deve à celebração do Corpus Christi – registrado no dia 30, sendo uma tradição religiosa da simbologia cristã, que remonta ao Século XIII, e que remete ao ‘sacramento da eucaristia’.
A Prefeita Cintia Ribeiro decretou ponto facultativo nas repartições do Município de Palmas nos dias 30 e 31 de maio, em celebração ao Corpus Christi. O Decreto Nº 2.518, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM) nesta segunda-feira, 27, estabelece a medida. Decreto exclui serviços essenciais que mantêm funcionamento normal no período.
Corpus Christi e a Tradição Cristã
Corpus Christi, uma tradição religiosa da simbologia cristã que remonta ao Século XIII, celebra o ‘sacramento da eucaristia’. A data, registrada no dia 30, motivou a adoção do ponto facultativo.
Exceções ao Decreto
No entanto, o Decreto não se aplica aos serviços essenciais. Estes incluem os serviços de saúde, como as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (Upas), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).
Além disso, os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, as unidades educacionais da rede municipal de ensino, os conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que mantenham sistema de plantão, e o transporte coletivo público urbano de passageiros do Município, mantêm seu funcionamento normal no período.
Catraca Livre no Dia de Corpus Christi
Em uma medida adicional, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) adotará a catraca livre no dia 30, Dia de Corpus Christi. Isso significa que não haverá cobrança de tarifa de transporte para os usuários em todas as linhas da Capital.
Ponto Facultativo na Véspera da Sexta-feira da Paixão
Em um decreto anterior, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 25, a Prefeitura de Palmas estabeleceu o ponto facultativo na véspera do feriado de Sexta-feira da Paixão. Esta é a época da ‘celebração da morte e ressurreição’ de Cristo, dentre os cristãos. Assim, órgãos e repartições da administração municipal obedecerão a um regime específico de funcionamento nas datas.
Serviços Essenciais Mantêm Funcionamento Normal
Conforme o decreto, “é facultativo o ponto nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, na data de 28 de março de 2024”. No entanto, a determinação não “se aplica aos serviços essenciais”. Portanto, os serviços da Saúde, os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, e as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio, não seguem o ponto facultativo e funcionam normalmente.
Os conselhos tutelares e outros serviços de plantão social que seguem o regime de plantão, assim como o transporte coletivo público urbano de passageiros de Palmas, também não obedecem ao ponto facultativo.
Fonte: Secom/Palmas