Foto: Chico Xisto/ilustração
O vereador, embora seja o representante mais próximo do cidadão, é frequentemente subestimado e alvo de expectativas equivocadas. No entanto, a confusão sobre suas funções é reflexo de uma carência histórica de educação política, que compromete o pleno exercício da cidadania. Como jornalista e especialista em políticas nacionais, considero essencial discutir o verdadeiro papel desse agente político.
A Função do Vereador Vai Além do Óbvio
Muitos acreditam que o vereador é um “faz-tudo” do município, mas sua principal missão é criar leis e fiscalizar o Executivo. Ele não tem, e nem deve ter, o poder de executar obras ou serviços. Suas indicações para pavimentação de ruas ou construção de escolas são recomendações, não ações diretas. Essa distinção é crucial, mas frequentemente ignorada, tanto pela população quanto por políticos que tentam assumir funções que não lhes cabem.
Fiscalizar é Mais Difícil do Que Parece
Contudo, a fiscalização é talvez o aspecto mais nobre e desafiador da atuação de um vereador. É fácil apresentar projetos de lei populares, mas enfrentar irregularidades no Executivo exige coragem e preparo técnico. Entretanto, muitos optam por evitar o enfrentamento, temendo perder apoio político ou sofrer represálias. No entanto, vereadores que não fiscalizam efetivamente traem o mandato que receberam.
Os Deveres do Vereador em Tempos de Desconfiança
Vivemos em uma época de descrédito generalizado na política, e o vereador não está imune a esse sentimento. Para reverter esse quadro, ele deve ser transparente em suas ações, explicando cada voto e cada decisão ao eleitorado. Representar a população não é apenas ouvir demandas; é defendê-las com integridade e combater privilégios e interesses próprios.
O Que Não É Papel do Vereador
Porém, a prática de distribuir benefícios pessoais, como cestas básicas ou materiais de construção, ainda é comum em muitas regiões. Isso não é apenas um desvio de função, mas também um ataque direto aos princípios democráticos. Tais práticas configuram assistencialismo barato, que perpetua desigualdades em vez de resolvê-las. É hora de a sociedade entender que essa não é a função do vereador e que essas ações ferem o interesse coletivo.
Educação Política: O Caminho para a Mudança
Um eleitorado bem informado é a base de qualquer democracia saudável. Cabe a nós, como especialistas, jornalistas e cidadãos, disseminar informações corretas sobre o papel de cada agente público. Conhecer o que o vereador pode e não pode fazer é essencial para cobrar resultados reais e desmistificar promessas irreais.
O vereador tem um papel transformador quando exerce suas funções com ética, compromisso e respeito aos limites legais. Contudo, a mudança não depende apenas deles; depende de uma população que compreenda suas atribuições e esteja pronta para cobrar e fiscalizar.
Que possamos, enquanto sociedade, superar as barreiras da desinformação e construir uma política municipal verdadeiramente representativa e eficiente.
