PALMAS,TO – A Prefeitura de Palmas anunciou uma reestruturação administrativa por meio da Medida Provisória nº 10/2025, publicada no Diário Oficial na terça-feira, 14. A iniciativa extingue 12 órgãos, incorpora fundações e agências ao governo direto e cria novas secretarias temáticas, visando eliminar sobreposições e aumentar a eficiência na gestão pública, sem reduzir políticas ou ações existentes.
Órgãos Extintos e Redistribuição de Competências
Inicialmente, a reforma elimina entidades como a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), incorporada à Secretaria Municipal de Saúde, e a Agência de Tecnologia da Informação (Agtec), integrada à nova Secretaria Municipal da Fazenda, que substitui a antiga Secretaria de Finanças. Além disso, a Secretaria Municipal de Habitação passa a fazer parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, enquanto as atribuições da Secretaria Municipal de Região Metropolitana são transferidas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana.
Em paralelo, as secretarias de Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana são unificadas na Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Da mesma forma, a Secretaria da Mulher é absorvida pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher. Por fim, órgãos como a Agência Municipal de Turismo (Agtur), a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) e a Fundação da Juventude (FJP) são extintos, com suas funções reunidas na recém-criada Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes.
Novas Pastas e Mudanças Estruturais
Além das incorporações, a medida provisória institui a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, dedicada ao diálogo com associações e sociedade civil. Ademais, autoriza a criação de até seis secretarias extraordinárias, com autonomia administrativa e orçamentária, ligadas diretamente ao Gabinete do Prefeito.
No que tange à estrutura geral, a nova configuração prevê 20 secretarias municipais, dois secretários-chefes, o Procurador-Geral e o Controlador-Geral do Município. O anexo da MP detalha 36 secretários executivos, 66 superintendentes e 271 gerentes, além de outros cargos comissionados e funções gratificadas.
Contexto e Objetivos da Reforma
Essa reestruturação atualiza a Lei nº 3.173, de abril de 2025, que organiza o Poder Executivo municipal. Segundo o governo, o objetivo é aprimorar a execução de políticas públicas, redistribuindo competências sem prejuízo às ações em andamento. A seguir, um resumo comparativo das mudanças:
Estrutura Anterior | Nova Estrutura
Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) | Secretaria Municipal de Saúde
Agência de Tecnologia da Informação (Agtec) | Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal de Finanças | Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal de Habitação | Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação
Secretaria Municipal de Região Metropolitana | Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana
Secretaria Municipal de Administração e Modernização | Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano + Secretaria de Mobilidade Urbana | Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal da Mulher | Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher
Agtur + Fundesportes + Fundação da Juventude | Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes
(Nova) | Secretaria Municipal de Articulação Comunitária
(Novas) | Até 6 Secretarias Extraordinárias (a serem instituídas por decreto).
