Em decisão imediata, governador anula reajuste de 9,37% autorizado por gestão interina, citando falta de transparência e impacto financeiro às famílias tocantinenses.
PALMAS,(TO) – O governador Wanderlei Barbosa, (Republicanos) determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental em 46 municípios do estado. A medida anula os efeitos da Resolução nº 13/2025, autorizada pela gestão interina em novembro passado. Segundo o chefe do Executivo, o aumento é “injusto e abusivo”, especialmente considerando que o Tocantins já detém a tarifa de saneamento mais cara da Região Norte do Brasil.
Falta de transparência no ato público
Um dos principais motivos elencados para a suspensão foi a irregularidade administrativa no processo de autorização. O governador ressaltou que a resolução que permitiu o aumento sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), limitando-se apenas ao site da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). “A resolução não cumpriu o rito da publicidade oficial, o que fere diretamente o princípio da transparência do ato público”, afirmou governador. Consequentemente, a ATR foi orientada a adotar todas as providências jurídicas para notificar a concessionária e impedir que a cobrança majorada continue chegando às residências.
A tarifa mais cara da Região Norte
Mesmo antes deste novo reajuste, o Tocantins já liderava o ranking regional de custos de saneamento. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 8,01 por metro cúbico, montante que saltaria para R$ 8,76 caso a decisão do Governo do Estado não fosse aplicada.
Além disso, o governador pontuou que o estado vinha mantendo um esforço para segurar os preços, sem conceder reajustes significativos desde janeiro de 2023. Para o governo, permitir uma alta de quase 10% neste momento seria um retrocesso prejudicial ao orçamento das famílias tocantinenses.
Próximos passos e notificação
Com a determinação oficializada, a BRK Ambiental deverá ser notificada nas próximas horas para reverter o faturamento das contas de água ao patamar anterior. Por outro lado, a ATR deve iniciar uma auditoria nos processos da gestão interina para garantir que novos aumentos sem o devido respaldo legal e social não voltem a ocorrer.
“Não vamos permitir esse reajuste. Os tocantinenses já pagam um preço altíssimo e minha prioridade é defender o bolso do cidadão”, concluiu Wanderlei Barbosa.
