As investigações apontam que os contratos, que somavam mais de R$ 10 milhões, resultaram em pagamentos por serviços que não foram integralmente executados.
Na última segunda-feira, 26 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a operação Timóteo 6:9, que tem como alvo o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir). A ação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e investiga Carlesse pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Esquema Envolvendo Contratos Fraudulentos
A operação foca em supostas fraudes em contratos assinados durante a gestão de Carlesse, especificamente pela extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins (SECIHD). Esses contratos envolviam uma empresa especializada na locação de máquinas pesadas e caminhões, além do fornecimento de combustível e serviços de manutenção para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). As investigações apontam que os contratos, que somavam mais de R$ 10 milhões, resultaram em pagamentos por serviços que não foram integralmente executados.
Irregularidades na Licitação
A Controladoria Geral da União (CGU) detectou diversas irregularidades no processo de licitação, incluindo fortes indícios de violação do sigilo das propostas. Durante a fiscalização, a CGU também identificou que os valores pagos não correspondiam aos serviços efetivamente prestados, reforçando as suspeitas de fraude.
Detalhes do Esquema
Durante a gestão de Carlesse, o esquema operava da seguinte maneira:
– Contratação de Serviços: A SECIHD firmava contratos para a locação de máquinas pesadas e caminhões, além do fornecimento de combustível e serviços de manutenção para a Ageto. Esses serviços destinavam-se a apoiar as “residências rodoviárias”, unidades responsáveis pela implantação e recuperação de estradas em regiões estratégicas.
– Execução e Pagamentos: Embora os contratos previssem a execução de diversos serviços, há suspeitas de que os pagamentos realizados não correspondiam aos serviços efetivamente prestados.
– Irregularidades Identificadas: A fiscalização revelou indícios de que o sigilo das propostas de licitação foi violado, comprometendo as condições de concorrência exigidas por lei.
Apreensão de Bens e Operação Policial
A operação da Polícia Federal também resultou na apreensão de um Camaro de propriedade de Carlesse. Cerca de 100 agentes participaram das ações, que ocorreram em Palmas, Gurupi e Dianópolis.
Histórico Político de Carlesse
Mauro Carlesse assumiu o governo do Tocantins após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda em março de 2018, quando ainda era presidente da Assembleia Legislativa. Carlesse foi eleito governador em junho de 2018 e reeleito para um mandato completo no mesmo ano. No entanto, foi afastado em outubro de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio a investigações sobre supostos desvios de recursos e obstrução de investigações.
Renúncia e Consequências
Em março de 2022, a Assembleia Legislativa iniciou o processo de impeachment contra Carlesse. No entanto, ele renunciou ao cargo em 11 de março, horas antes da votação em segundo turno que decidiria a continuidade do processo. Com sua renúncia, o então vice-governador Wanderlei Barbosa assumiu a gestão do estado. Após a renúncia de Carlesse, os inquéritos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Tocantins, após o STJ declarar sua incompetência para continuar analisando parte das investigações.
Colaboração com a Polícia Federal
A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins informaram que estão colaborando com a Polícia Federal na operação Timóteo 6:9, que investiga as supostas irregularidades nas licitações realizadas na extinta SECIHD durante a gestão de Carlesse.
O portal É Tocantins abre espaço para que o ex-governador se manifeste sobre o assunto.
Foto: Divulgação/internet