Essa é uma verdade elementar que, infelizmente, muitos agentes políticos ainda precisam relembrar, pois confundem mandato com licença para agir conforme seus interesses, emoções ou conveniências.
Em uma democracia madura, o poder não é um instrumento de vontade pessoal, mas um compromisso de obediência à lei. O verdadeiro político não busca poder para fazer o que quer, mas para fazer o que precisa ser feito dentro daquilo que a lei permite e o povo espera. Porque, em última instância, quem governa de verdade não é o homem, é a lei.
O agente político, seja ele vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente da República, não é dono do cargo que ocupa. Ele é um representante temporário do povo, limitado por normas constitucionais e pelos princípios que sustentam o Estado de Direito. Seu dever é fazer cumprir a lei e não moldá-la às suas intenções. A diferença entre um servidor público e um senhor de engenho está exatamente na observância desse limite.
O respeito ao ordenamento jurídico é, portanto, o verdadeiro termômetro da integridade política. Mandatos não conferem imunidade moral; conferem responsabilidade pública. O voto popular não é uma carta branca, é uma delegação com prazo e limites. E quem ignora esses limites, cedo ou tarde, confronta-se com o peso da legalidade que tentou contornar.
O poder político, quando exercido sem respeito às regras, degenera em autoritarismo, em abuso, em personalismo. E, por mais sutil que pareça, toda vez que um agente público age “porque quer”, e não “porque deve”, ele atenta contra a legitimidade da própria função que exerce. A democracia sustenta-se justamente na contenção: ninguém está acima da lei, nem mesmo quem a aplica.
Essa é uma verdade elementar que, infelizmente, muitos agentes políticos ainda precisam relembrar, pois confundem mandato com licença para agir conforme seus interesses, emoções ou conveniências. Agir conforme a lei é o mínimo. Agir com consciência e ética, o essencial.
